INTRODUÇÃO

O presente documento descreve e regulamenta contratualmente as normas e condições para a utilização pelo Utilizador, uma vez registado, do serviço de subscrição pt.little-world.mobi oferecido por AdYou srl aos clientes das principais empresas de telemóveis, reservado a um público adulto.

O serviço é um M-Site de vídeo que permite a descarga de conteúdos multimédia, otimizados para dispositivos móveis para fins de entretenimento, e disponível para o Utilizador após a aceitação prévia dos atuais termos e condições: o pedido para a ativação do serviço implica aceitação; em caso algum a pt.little-world.mobi será responsável por qualquer dano decorrente da utilização do serviço e respectivo conteúdo por parte do Utilizador.

Os serviços oferecidos apenas são utilizáveis por utilizadores que dispõem de um navegador http://pt.little-world.mobi/info/compatibilidade.htm e não são compatíveis com o equipamento: http://pt.little-world.mobi/info/compatibilidade.htm antes de proceder à ativação do serviço, cabe ao utilizador verificar se o mesmo é compatível com o respectivo terminal e proceder à sua correta configuração.

1) CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO

É autorizado o acesso ao serviço após a ativação de uma subscrição, que o Utilizador individual pode escolher pelo descarregamento de um dos conteúdo de entre os sugeridos. Para a subscrição do serviço, cabe ao Utilizador proceder à sua ativação, pelo acompanhamento das instruções no site pt.little-world.mobi e pela confirmação da sua aceitação, clicando no botão CONFIRMAR. Insira o seu número de telemóvel, ao qual será debitado o preço do serviço, e o código PIN recebido por SMS; ou, caso navegue em 3G ou 4G, clique no botão "clicar e subscrever". Não é permitida a criação de múltiplos perfis para o mesmo utilizador móvel.

Para aceder ao site, consultar o conteúdo nele publicado ou proceder à sua subscrição, o utilizador declara ser maior de idade e titular do cartão móvel usado e assume a responsabilidade pelo cumprimento das atuais condições contratuais: a aceitação plena das mesmas pelo utilizador é condição essencial para a ativação do serviço. Se os responsáveis por menores ou incapacitados permitem que estes utilizem o terminal ou o serviço, cabe-lhes supervisionar a operação.

2) USO DO SERVIÇO

Aquando da subscrição do serviço, entende-se a aceitação pelos utilizadores dos termos e métodos de utilização, pelo procedimento de registo, seleção do conteúdo e confirmação da aceitação dos presentes termos e condições, e que assumem a responsabilidade pela sua atividade e conteúdo das suas mensagens.

É da responsabilidade do Utilizador guardar com a máxima segurança os dados de registo, preservando a confidencialidade dos mesmos, de modo a evitar o uso indevido e não autorizado do serviço: o Utilizador é responsável por qualquer uso não autorizado e por qualquer prejuízo causado à pt.little-world.mobi ou a terceiros, como consequência do não cumprimento do atrás referido. Por conseguinte, compromete-se a indemnizar e a isentar a pt.little-world.mobi de todas e de cada uma das reclamações que contra si possam surgir a tal título.

A não enviar mensagens idênticas ou não desejadas, ou a proceder a outras atividades que prejudicam os outros utilizadores do serviço ou que violem a sua privacidade; a não usar o serviço para práticas ilegais, comerciais ou publicitárias; a não utilizar os serviços oferecidos para publicar, enviar ou difundir material ou informação obscena, pornográfica ou blasfema, com o objetivo de explorar a prostituição ou a prejudicar os direitos de terceiros; a não fazer uso de apelidos abusivos, obscenos ou ilícitos; a não publicar material suscetível de prejudicar o terminal de outros utilizadores ou a permitir o acesso inadequado de software ou sites; a não publicar arquivos ou materiais protegidos por leis de direitos de autor; e a não assumir a identidade de um funcionário, moderador ou qualquer outro membro do serviço ou seu representantes.

A AdYou srl compromete-se a monitorar com total respeito pela privacidade dos seus utilizadores, a utilização do serviço com o objetivo de identificar qualquer comportamento que possa representar uma violação à lei às atuais condições contratuais. Os administradores de rede detêm o direito de suspender a prestação do serviço ou eliminar, modificar ou encerrar qualquer conteúdo que considerem não cumprir as disposições da lei ou do contrato, assegurando a inalterabilidade dos dados e o eventual restabelecimento dos mesmos a pedido da Autoridade Judicial, a quem compete apresentar um pedido em conformidade com a lei.

Todos os conteúdos publicados pelo Utilizador são considerados de domínio público e livremente divulgados. O Utilizador assume plena e exclusiva responsabilidade pelos mesmos. Em particular, assegura a não existência de direitos de terceiros e declara estar na posse de licença, direitos e consentimento para permitir que a pt.little-world.mobi e os seus proprietários os reproduzam, explorem, transformem e distribuam independentemente da forma e do meio utilizado, sem limites de espaço e tempo e sem obrigações ou restrições de qualquer, tipo, sem que nada seja exigido, seja a que tipo for, e isentando-os de qualquer responsabilidade a este respeito .

Em particular, a pt.little-world.mobi pode usar todas as ideias, conceitos, know-how e o conhecimento científico, técnico, artístico e industrial de qualquer natureza presente nos materiais fornecidos pelo Utilizador para qualquer fim, incluindo o desenvolvimento, a produção, o fornecimento ou a comercialização, sem limites, restrições ou obrigações de qualquer tipo e sem qualquer obrigação para o Utilizador ou terceiros .

Os serviços prestados pela pt.little-world.mobi reservam-se ao uso pessoal do Utilizador É proibido qualquer outro uso, incluindo a sua reprodução, duplicação, transmissão, distribuição, transferência seja de que tipo for, projeção pública independentemente do instrumento utilizado, e qualquer uso comercial, assim como a alteração ou a eliminação das medidas tecnológicas de proteção.

Assim sendo, o Utilizador compromete-se em indemnizar e em isentar a pt.little-world.mobi de qualquer responsabilidade derivada da violação, por sua parte, das obrigações antes referidas, ou das disposições legais sobre o assunto. Em particular, todos os direitos de autor e outros direitos sobre o material utilizado, gráficos, textos, sistemas de áudio e vídeo, marcas, logotipos, know-how, imagens e todos os demais dados e conteúdos disponíveis, são propriedade exclusiva da AdYou srl, ou usados com a autorização prévia dos respectivos proprietários.

3) ATIVAÇÃO DO SERVIÇO E CUSTOS

Com o pedido de ativação, o Utilizador reconhece e aceita que o serviço é prestado de forma imediata e indefinida, durante uma semana, e que é renovado de forma automática e implícita pelo mesmo período, até à sua possível desativação.

O custo da subscrição é de 1.99 Euros, debitados simultaneamente com a ativação, e depois de forma automática no início de cada período de renovação, mediante débito direto na fatura telefónica ou deduzido ao saldo do cartão pré-pago, conforme o contrato estipulado pelo Utilizador com a sua própria operadora móvel, independentemente do seu uso real, a menos que o Utilizador desative o serviço, o que pode fazer em qualquer altura, conforme abaixo descrito.

A pt.little-world.mobi reserva-se no direito de, em qualquer altura, modificar o serviço e alterar os preços aplicados; entende-se que as alterações serão aplicadas nos trinta dias após a sua comunicação, e nunca mais tarde. Caso neste período de tempo o Utilizador não solicite a desativação do serviço, considerar-se-ão como aceites as alterações, e as mesmas serão aplicadas.

O custo do terminal que permite o acesso ao serviço e os custos de telecomunicação e navegação necessários à sua utilização são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Assim sendo, mantêm-se em vigor e em funcionamento as condições de contratação estipuladas com a operadora móvel, através das quais o serviço é prestado, e serão cobradas as tarifas acordadas com base nos planos tarifários aplicados.

4) PROGRAMAS DE APLICAÇÃO

A AdYou srl refere que o uso do serviço implica o fornecimento de programas dedicados, cujo uso é regido pelas condições dos contratos de licença relacionados, a serem aceites pelo Utilizador, com base na qual a que pt.little-world.mobi concede o direito pessoal, limitado e não exclusivo, a utilizar pelo utilizador do telemóvel com que ativou o serviço, com o único propósito de usar os serviços disponíveis. A pt.little-world.mobi reserva-se no direito de verificar o software e proceder às atualizações relacionadas com o terminal do Utilizador.

O utilizador aceita a instalação do software, reconhecendo que a documentação relativa ao respectivo uso e qualquer outro documento ou material relacionado e os direitos de autor ou qualquer outro documento de propriedade industrial e intelectual são propriedade exclusiva da AdYou srl.

5) DESATIVAÇÃO DO SERVIÇO

O Utilizador pode, em qualquer altura, desativar o serviço, contactando o Serviço ao Cliente da pt.little-world.mobi pelo número 800180296 (ativo os 365 dias do ano, ou 366, caso o ano seja bissexto, feriados incluídos, das 09:00 às 21:00 horas) ou enviando um e-mail para soporte.adyou@atencionalusuario.es, indicando o número de telefone de ativação. Como alternativa, pode também clicar no link de desativação presente no M-Site. A desativação é imediata e gratuita, e não implica o direito ao reembolso das taxas devidas aquando da receção do pedido.

No entanto, a pt.little-world.mobi reserva-se no direito de, em qualquer altura, suspender ou interromper a prestação do serviço, por sua própria e inquestionável decisão, sem encargos adicionais para o Utilizador e isenção de toda e qualquer responsabilidade para o mesmo.

6) INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

Em caso algum, a pt.little-world.mobi poderá ser responsabilizada por atrasos, mau funcionamento, suspensão ou interrupção do serviço decorrente do uso incorreto por parte do Utilizador, pela violação de qualquer das disposições do presente contrato, por mau funcionamento ou falta de conformidade do terminal utilizado, crédito telefónico insuficiente, interrupção total ou parcial do serviço por parte do operador telefónico, falta de ligação móvel ou Internet, mau funcionamento do prestador de serviços; por outro motivo qualquer cuja culpa não seja imputável à pt.little-world.mobi, e por qualquer dano derivado do uso do serviço pelo Utilizador.

7) LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a interpretação e aplicação do contrato, aplica-se a Lei Italiana.

Qualquer disputa entre o Utilizador e a pt.little-world.mobi é transferida para a jurisdição do Juiz Italiano responsável para o território, em conformidade com o estabelecido pelas normas vigentes.

8) CLÁUSULAS ABUSIVAS

Em conformidade com, e para efeito das disposições combinadas nos Artigos 1341 e 1342 do Código Civil, o Utilizador declara ter lido e compreendido todos os artigos do presente auto e, especificamente, os artigos 1) Condições Gerais Contrato, 2) Uso do Serviço, 3) Ativação do Serviço e Custos, 4) Programas de Aplicação, 5) Desativação do Serviço, 6) Interrupção do Serviço e Isenção de Responsabilidades e 7) Lei Aplicável e Jurisdição e, ao assinar o presente auto, declara que aceita incondicionalmente o conteúdo do mesmo.